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Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site são destinados a fornecer assistência legal a aposentados. A natureza e o alcance dos serviços serão detalhados em comunicações específicas.

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The following operational clauses describe practical conditions that apply to service use, order handling, billing references, and account actions. Please review each clause carefully and contact us if you need clarification before proceeding.

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Pagamentos e Comerciais

Quaisquer pagamentos relacionados aos serviços prestados serão discutidos e acordados entre as partes antes da prestação do serviço.

WIPO
04

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços serão definidas em acordos específicos entre as partes envolvidas.

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Propriedade Intelectual

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